TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia

Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos ao mês de agosto passado e um abono linear de R$ 1.000,00, a ser pago até o dia 21 de dezembro próximo.

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

Execução de sentença. Honorários advocatícios. Requisição de pequeno valor. RPV.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Comercial. Cancelamento de protesto. Cheque. Título autônomo. Não vinculação ao negócio que lhe deu origem.

Spotify irá deixar Uruguai diante de lei autoral aprovada

Direito conexo pago pelas plataformas de streaming

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.

TJDFT condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe

A decisão fixou o valor de R$ 617,29, a título de danos materiais, que se refere a quantia desembolsada pelo cliente em favor do golpista.

Advogado busca na justiça indenização para mulher que teve perna amputada após ser vacinada

Dr. Anselmo Ferreira de Melo da Costa, entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a União, com o pedido de indenização que ultrapassa os R$100 milhões.

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista

Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava.

Tecnologia é essencial para ajudar empreendedores nas vendas online

Por Rafael Wisch.

Especialista alerta sobre crimes tributários em tempos de crise

Deixar de pagar impostos mesmo em momentos de crise configura crime tributário.

Caesb deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Demora injustificada e excessiva para pagar seguro de vida gera dever de indenizar

As empresas foram condenadas a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais ao beneficiário.